Calculadora ITCD-MG: precisão no cálculo do imposto sobre herança e doação
Planilha desenvolvida para uso profissional em processos de inventário, partilha e doação de bens sujeitos ao ITCD no Estado de Minas Gerais — aplicando a alíquota e os critérios vigentes da legislação estadual.
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ILUSTR.
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Prévia ilustrativa do preenchimento da planilha — os dados exibidos são fictícios. A planilha completa aplica automaticamente a alíquota fixa de 5% do ITCD vigente no Estado de Minas Gerais (art. 10 da Lei Estadual nº 14.941/2003), a partilha entre herdeiros, multas por atraso e demais variáveis do caso concreto, com memória de cálculo auditável.
Para quem esta planilha foi desenvolvida
Inventário e partilha
Apoio ao cálculo do imposto devido em processos judiciais e extrajudiciais de inventário, antes do protocolo, reduzindo retrabalho por divergência de valores.
Planejamento sucessório
Simulação de cenários patrimoniais para orientação de clientes em doações e planejamento de transmissão de bens ainda em vida.
Famílias e herdeiros
Estimativa confiável do custo tributário envolvido, para organização financeira prévia à abertura do processo sucessório.
O que a planilha calcula
Alíquotas vigentes
Aplicação da alíquota fixa de 5% do ITCD conforme a legislação estadual de Minas Gerais em vigor, com atenção ao projeto de lei que propõe sua substituição por faixas progressivas.
Base de cálculo
Estruturação da base de cálculo a partir do valor venal ou de mercado dos bens declarados, com campos organizados por categoria de bem.
Causa mortis e doação
Cobertura das duas hipóteses de incidência: transmissão por herança e transmissão por doação em vida.
Memória de cálculo
Planilha com memória de cálculo auditável, útil para juntada em petição ou justificativa técnica ao cliente.
Múltiplos herdeiros
Suporte a partilha entre múltiplos herdeiros ou donatários, com rateio proporcional do imposto devido.
Uso imediato
Arquivo em formato de planilha eletrônica, sem necessidade de instalação de software adicional. Baixe e utilize quantas vezes quiser.
- Acesso vitalício — utilize quantas vezes quiser
- Planilha completa de cálculo do ITCD-MG
- Cobertura de herança e doação
- Memória de cálculo detalhada
- Acesso imediato após a confirmação
- Suporte técnico do escritório desenvolvedor
Compra processada com segurança pelo Kiwify · Garantia de 7 dias
Dúvidas frequentes
Não. A planilha é uma ferramenta de apoio ao cálculo, não configura parecer jurídico nem substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.
A planilha pode ser utilizada quantas vezes desejar, bastando alterar as informações sempre que for utilizá-la novamente.
O arquivo é seu para sempre — acesso vitalício, sem prazo de validade. Ele reflete a legislação vigente de Minas Gerais na data da compra. A reforma tributária (EC 132/2023 e LC 227/2026) já torna obrigatória a adoção de alíquotas progressivas por todos os estados, com vigência mínima a partir de 2027 — o que deverá exigir uma atualização da legislação mineira, hoje baseada em alíquota fixa. Quando essa mudança ocorrer, disponibilizaremos a planilha atualizada com condição especial de desconto para quem já é cliente.
Qualquer editor de planilhas compatível, como Microsoft Excel ou Google Sheets.
Sim, garantia de 7 dias a contar da compra, conforme prazo mínimo previsto para produtos digitais no Brasil.